Santos sanciona lei que protege a amamentação

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Entrou em vigor nessa terça-feira (03), em Santos, a lei sancionada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa, que protege a mãe e garante a amamentação em lugares públicos.

Me parece lamentável ter que pleitear uma criação de lei para garantir um direito básico materno que é a livre amamentação. Mas diante da impossibilidade de executar esse ato livremente o jeito é apelar ao poder público e como moradora de Santos e mãe sou muito grata `a todas as pessoas envolvidas no projeto.

Sobre a Lei

A lei que garante o direito à mãe de amamentar sem constrangimentos em estabelecimentos comerciais, culturais, recreativos, prestadores de serviços públicos ou particulares. Quem descumprir a lei estará sujeito a uma multa de R$ 300,00, que será aplicada em dobro nas reincidências.

Pessoas envolvidas

Autoria: vereador prof. Igor Martins (PSB).                                                              Participações: Dra. Keiko Teruya – consultora em aleitamento materno do Ministério da Saúde. Representantes da Secretaria da Saúde, da Rede Social de Apoio à Amamentação da Costa da Mata Atlântica. Adriana Vieira, coordenadora da Hora do Mamaço. Sandra Abreu – enfermeira especializada em amamentação, mães,  blogueiras e autoridades também estiveram presentes.

Onde denunciar

As denuncias devem ser feitas na Ouvidoria da Prefeitura e caso haja o crime de constrangimento ilegal a mãe pode registrar boletim de ocorrência em uma delegacia.

Uma vez mais, parabéns `a todas as pessoas envolvidas que representaram mães e mulheres que sofrem ou já sofreram esse tipo de coibição em lugares públicos.

 

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